A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 236/25, que estabelece ações de prevenção e combate à adultização de crianças no estado. A iniciativa foi analisada e votada no plenário da Casa, contemplando medidas voltadas à proteção da infância.

O texto define diretrizes para órgãos públicos, escolas e entidades da sociedade civil, buscando evitar práticas que antecipem responsabilidades ou comportamentos de adultos na rotina de meninas e meninos. Entre os pontos destacados estão campanhas educativas, capacitação de profissionais que lidam com o público infantil e a divulgação de canais de denúncia.

A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo, etapa que formalizará a entrada das novas regras em vigor.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças têm direito à proteção integral e ao desenvolvimento saudável, princípios reforçados pelo projeto aprovado em Sergipe.

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O avanço da proposta marca mais um passo na defesa dos direitos infantis, e novas informações serão divulgadas conforme o trâmite se conclua. Continue acompanhando para ficar por dentro das próximas etapas e de outras decisões do parlamento estadual.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe