O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (2) o pagamento da segunda parcela, no valor total de R$ 3,9 bilhões, a trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A liberação dos recursos segue até 12 de fevereiro e deve contemplar 822.559 pessoas. De acordo com o MTE, a maior parte dos beneficiários receberá o crédito automaticamente nas contas bancárias informadas previamente no aplicativo FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá sacar o valor em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes “Caixa Aqui”.

Comprometimento de saldos

Entre os 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte do dinheiro comprometida por empréstimos bancários vinculados ao FGTS, o que impede o recebimento integral. Outros 2,1 milhões possuem o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para retirada.

Como funciona o saque-aniversário

Na modalidade saque-aniversário, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito apenas aos 40% da multa rescisória, ficando impedido de retirar o valor total da conta, salvo nos casos previstos em lei, como aposentadoria, doenças graves ou aquisição da casa própria. É possível retornar à modalidade tradicional, mas a alteração só passa a valer dois anos após a solicitação.

Mais detalhes sobre as regras do FGTS podem ser consultados diretamente no portal da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, em caixa.gov.br/fgts.