A consultoria mexicana Áltica Research divulgou nas redes sociais uma pesquisa eleitoral que não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requisito obrigatório em anos de eleição no Brasil. O levantamento indica empate técnico em um eventual segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a legislação brasileira, todas as sondagens de intenção de voto devem ser cadastradas previamente junto ao TSE, informando metodologia, período de coleta e fonte de financiamento. A ausência desse registro pode resultar em multa para o responsável pela divulgação.

Apesar da circulação nas plataformas digitais, a pesquisa da Áltica Research não apresenta número de protocolo no tribunal nem detalhes sobre amostragem ou margem de erro. A empresa também não informou a data exata da coleta dos dados.

O TSE reforça que a exigência de registro busca garantir transparência e permitir a fiscalização de órgãos públicos, partidos políticos, Ministério Público e eleitores sobre os procedimentos adotados nas consultas de opinião.

A divulgação de pesquisas não registradas pode ser denunciada ao Ministério Público Eleitoral, que tem autoridade para investigar possíveis irregularidades e aplicar sanções previstas na lei.

Até o momento, a consultoria mexicana não se manifestou sobre a falta de registro nem sobre os critérios utilizados para chegar ao resultado que aponta empate entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de cuidados na divulgação de dados eleitorais em redes sociais, especialmente em períodos que antecedem o pleito.

Próximos passos

O TSE deve monitorar a circulação de pesquisas irregulares e pode adotar medidas caso identifique infrações. Partidos políticos ou cidadãos interessados também podem solicitar à Justiça Eleitoral a retirada de conteúdos que não atendam às normas vigentes.

As campanhas eleitorais oficiais para a próxima eleição ainda não começaram, mas o cenário já demonstra alta competitividade e atenção redobrada às regras para divulgação de pesquisas.

Para conhecer em detalhes as exigências legais sobre divulgação de pesquisas, consulte as normas do Tribunal Superior Eleitoral.

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Com informações de Cláudio Dantas