A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife emitiu parecer que define os procedimentos para a tramitação do pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB), protocolado em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo).
Conforme o documento, a denúncia será lida pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), na primeira sessão ordinária do Legislativo municipal. Após a leitura, os parlamentares deverão decidir sobre a admissibilidade da acusação.
O parecer também estabelece os prazos que serão observados a partir da manifestação do plenário, seguindo o regimento interno e a legislação federal aplicável a processos de responsabilização de agentes políticos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o rito de impeachment em câmaras municipais segue regras específicas que envolvem abertura de comissão processante e direito amplo de defesa.
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Com informações de Claudio Dantas
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