A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que os juízes que atuarão nas eleições de 2026 devem adotar postura “ética e transparente” em todas as fases do pleito.

Ao abrir oficialmente o ano eleitoral, a também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que certas particularidades da disputa impõem aos magistrados “comportamento ainda mais rigoroso”. Segundo ela, a clareza sobre ações, motivações e decisões é fundamental para legitimar a Justiça e assegurar a lisura do processo de votação.

“A desconfiança nos órgãos e nos agentes do Poder é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e eleitoral”, frisou a ministra.

Cármen Lúcia acrescentou que partidos políticos devem igualmente respeitar a legalidade, a moralidade e a transparência, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá de atuar com celeridade e estrito apego ao direito. Ela também destacou o papel de advogados e da imprensa na manutenção da confiança no sistema eleitoral.

Sobre o uso de tecnologias, a magistrada alertou para a possibilidade de ferramentas digitais serem utilizadas de forma abusiva para obter dados ou interferir na disputa. “Estamos trabalhando incessantemente para que todas as novidades tecnológicas recebam resposta preferencialmente preventiva, mas também repressiva”, afirmou.

Dez regras para os Tribunais Regionais Eleitorais

Durante o discurso, a presidente do TSE anunciou que levará aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em 10 de fevereiro, uma recomendação com dez diretrizes baseadas na legislação vigente:

Publicar audiências com partes, candidatos e representantes, dentro ou fora do ambiente institucional.
Manter sobriedade em manifestações públicas ou agendas privadas relacionadas ao processo eleitoral.
Evitar participação de magistrados em eventos com candidatos ou partidos que configure conflito de interesses.
Proibir manifestações sobre preferências políticas que coloquem em dúvida a imparcialidade.
Recusar ofertas, presentes ou favores que comprometam a independência judicial.
Não sinalizar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias.
Afastar advogados que tenham integrado a Justiça Eleitoral de atos ou processos em que seus escritórios atuem.
Não assumir atividades extrajudiciais que prejudiquem o desempenho das funções judicantes.
Dar publicidade a atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas.
Garantir transparência ampla, assegurando ao eleitor informação segura e baseada em fatos.

Com as orientações, o TSE pretende reforçar a confiança pública no trabalho dos magistrados e zelar pelo caráter republicano da Justiça Eleitoral ao longo do ano.

Mais detalhes sobre códigos de conduta para a magistratura podem ser consultados no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

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Em resumo, a ministra Cármen Lúcia reforçou que ética, transparência e eficiência serão exigências essenciais de todos os atores envolvidos nas eleições de 2026. Continue acompanhando nossas atualizações para saber como essas diretrizes serão aplicadas ao longo do processo eleitoral.

Com informações de Jovem Pan