O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 03, a Medida Provisória que institui o programa “Gás do Povo”. A proposta mantém a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de gás de cozinha (GLP) e pode alcançar 17 milhões de famílias em todo o país quando estiver em plena operação, com adesão de agentes privados. O texto segue agora para sanção presidencial.

O programa está em vigor desde o fim de 2025, por meio de Medida Provisória, mas aguardava a validação do Congresso. No mês passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou a segunda fase da iniciativa, informando que todas as capitais já estavam cobertas. Até o momento, 10 mil revendas se credenciaram em um universo de 60 mil pontos de venda de GLP.

Os revendedores interessados fazem o credenciamento voluntário junto à Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 destina R$ 5,1 bilhões para custear o benefício no próximo ano.

Mais famílias atendidas

O “Gás do Povo” triplica o alcance em relação ao modelo anterior. A meta inicial era atender 15,5 milhões de famílias até março de 2026 e, em seguida, chegar a 17 milhões. Nas localidades já contempladas, quase todas as famílias elegíveis contam com ao menos uma revenda credenciada a até 2 km de sua residência.

Podem receber o benefício os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Fontes de custeio

O financiamento do programa dependerá de disponibilidade orçamentária da União e de recursos aportados por Estados ou pelo Distrito Federal que firmarem termo de adesão. Pelo texto, o ente federativo deve repassar, no mínimo, o percentual da arrecadação estimada do tributo incidente sobre o GLP previsto no acordo.

Regras para revendas

Empresas de revenda que cometerem irregularidades poderão ser multadas de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de reincidência. O governo deverá criar um canal de denúncias para registro de cobranças indevidas ou descumprimento de obrigações de transparência.

Os preços de referência serão atualizados conforme a variação do custo do GLP e dos tributos. Poderão ser definidos valores regionais específicos, inclusive para áreas rurais, e diferenciados por Estados, municípios ou grupos de municípios.

Navios-tanque, biodigestores e risco hidrológico

O texto aprovado incorpora integralmente outra MP que permite depreciação acelerada para navios-tanque produzidos no Brasil, estimulando a indústria naval e o setor de petróleo. A medida também abre espaço para instalação de biodigestores em locais isolados, viabilizando a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos.

Além disso, amplia-se o escopo legal para inclusão de novos agentes em leilões voltados a montantes financeiros não pagos no setor elétrico, ligados à repactuação do risco hidrológico no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Com a aprovação no Senado, o “Gás do Povo” aguarda apenas a sanção presidencial para ser transformado em lei.

Mais detalhes sobre políticas públicas de energia podem ser consultados no site oficial do Ministério de Minas e Energia.

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O programa promete ampliar o acesso ao gás de cozinha para milhões de famílias de baixa renda e fortalecer a cadeia de distribuição; acompanhe nossas atualizações e saiba como essa medida pode impactar o seu dia a dia.

Com informações de Jovem Pan