O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 172/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais.

Pelo texto, o banco de dados deverá ser consultado obrigatoriamente antes de qualquer venda, doação ou adoção de animais. A regra vale para pet shops, criadores, abrigos e ONGs, que deverão conferir se o interessado já foi condenado por crueldade contra animais antes de concluir a transação.

O cadastro reunirá informações como nome completo, CPF, data da condenação e descrição do crime. A proposta estabelece ainda que a manutenção e a atualização ficarão sob responsabilidade de órgão federal a ser definido pelo Poder Executivo.

Sob a justificativa de reforçar a proteção animal, Bonetti argumenta que a medida facilitará o controle sobre pessoas que já tenham histórico de violência contra bichos, evitando que eles recebam novos animais.

O projeto seguirá para análise das comissões temáticas do Senado. Se aprovado, irá à Câmara dos Deputados.

Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), denúncias de maus-tratos têm aumentado de forma consistente nos últimos anos, o que reforça a demanda por instrumentos de fiscalização mais eficazes.

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O PL 172/2026 ainda precisa vencer várias etapas no Congresso, mas já desperta atenção de defensores da causa animal. Continue informado sobre esse e outros temas no portal e compartilhe a notícia com quem também se preocupa com a proteção dos animais.

Com informações de Claudio Dantas