Em ofício protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4/2), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um conjunto de diretrizes destinado a orientar a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte.
O documento, elaborado com participação dos presidentes das 27 seccionais da entidade, foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta. Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, o texto recomenda que a futura norma seja construída com “prudência, método e densidade normativa”, evitando medidas apressadas ou meramente simbólicas.
Balizas apresentadas
Entre os eixos centrais, a OAB defende que o Código se paute por objetivos substantivos — como transparência, responsabilidade institucional e fortalecimento da confiança pública —, sem impor restrições genéricas que afetem garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.
A manifestação ressalta o papel constitucional da advocacia e frisa que a Ordem não se coloca como mera observadora, mas como instituição essencial à administração da justiça. Por isso, argumenta que os advogados devem ser ouvidos “de forma efetiva e qualificada”, assegurando paridade de armas, acesso à justiça e efetividade do contraditório.
O ofício também afirma que a preservação das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa é “baliza inegociável”; mecanismos de transparência ou rotinas de trabalho não podem criar barreiras ao direito de audiência nem ao exercício técnico da defesa.
Outro ponto sublinhado é a rejeição a soluções imediatistas. Para a Ordem, a integridade institucional deve ser construída a partir de desenho normativo consistente, processos decisórios transparentes e mecanismos que permitam escrutínio público equilibrado.
Por fim, o texto anuncia a criação de um fórum permanente no âmbito do Sistema OAB, destinado a discutir continuamente o tema, reunir subsídios técnicos e manter unidade nacional na participação da advocacia nas discussões.
O STF ainda não divulgou cronograma para análise ou votação da proposta.
Para entender como funcionam os códigos de ética em tribunais superiores, consulte a página oficial do Supremo Tribunal Federal.
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Com informações de OAB Sergipe
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