O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o cadastro eleitoral será encerrado em 6 de maio. A partir desta sexta-feira (6), eleitoras e eleitores têm três meses para solicitar a emissão do primeiro título, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. O órgão recomenda não deixar o procedimento para a última hora.

Depois do fechamento, nenhum pedido novo será aceito. Quem pretende votar nas Eleições Gerais de 2026 precisa estar em situação regular.

Serviços disponíveis até 6 de maio

tirar o primeiro título de eleitor;
solicitar transferência de domicílio eleitoral;
atualizar informações cadastrais;
regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

Todos os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também é possível fazer o pedido on-line pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE.

Atendimento garantido

O atendimento ao público segue o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de novembro de 2025. Cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. Quem chegar até o último dia útil antes do fechamento, dentro do horário estipulado, terá o atendimento assegurado.

Alistamento e voto

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos. O voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. Contudo, quem se alistar aos 15 só poderá votar se completar 16 anos até a data do pleito, marcada para 4 de outubro.

Eleitoras e eleitores que precisem regularizar a situação ou atualizar dados devem procurar a Justiça Eleitoral até 6 de maio.

Para mais detalhes sobre prazos e documentos exigidos, consulte o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

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Não deixe para depois: regularize seu título, garanta seu direito ao voto e compartilhe esta informação com amigos e familiares que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral.

Com informações de Jovem Pan