Brasília — O ministro André Mendonça foi escolhido por sorteio eletrônico como novo relator do inquérito batizado de “caso Master” no Supremo Tribunal Federal (STF). A redistribuição ocorreu nesta terça-feira, 21, depois que o relator anterior se declarou impedido de seguir à frente do processo, que tramita em segredo de Justiça e apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes atribuídos a empresários e agentes públicos.

Com a mudança, Mendonça passa a conduzir todos os atos do procedimento: autoriza diligências da Polícia Federal, decide sobre quebras de sigilo, analisa pedidos do Ministério Público Federal e redige o voto que será submetido ao plenário ou à Segunda Turma, a depender do andamento. A relatoria também inclui a responsabilidade de avaliar eventuais denúncias, recursos e acordos de colaboração premiada.

Entenda a redistribuição

No STF, quando um ministro se declara impedido ou suspeito de julgar determinada matéria, o processo é automaticamente redistribuído por meio de sistema eletrônico. Fontes ouvidas confirmaram que a troca de relatoria foi motivada por impedimento formal — hipótese prevista no artigo 144 do Código de Processo Civil e no Regimento Interno da Corte —, mas os detalhes do afastamento não foram tornados públicos em razão do sigilo que cobre o caso.

A prática de redistribuir inquéritos garante a continuidade das investigações sem atrasos. O algoritmo do tribunal leva em conta o acervo de processos de cada gabinete para equilibrar a carga de trabalho entre os 11 ministros. Dessa vez, o nome de Mendonça foi o primeiro a aparecer na lista gerada pelo sistema.

O que se sabe sobre a investigação

Embora os autos estejam protegidos por segredo de Justiça, documentos anexados a despachos anteriores indicam que o inquérito teve origem em apurações da Polícia Federal e envolve movimentações financeiras consideradas atípicas. O Ministério Público Federal investiga possível rede de lavagem de dinheiro estruturada por meio de empresas do grupo Master, bem como a participação de servidores com prerrogativa de foro. Não há, até o momento, acusação formal contra parlamentares ou autoridades de alto escalão.

Há informes, também sob sigilo, de que parte do material foi obtida em operações de busca e apreensão autorizadas em instâncias inferiores. O caso chegou ao Supremo quando surgiram indícios de envolvimento de pessoas com foro especial. Como o sigilo persiste, o tribunal limita-se a divulgar apenas os atos processuais obrigatórios, sem expor nomes ou valores.

Próximos passos na Corte

A partir de agora, o gabinete de André Mendonça poderá:

Pedir manifestação do Ministério Público sobre novas provas;
Analisar solicitações de prorrogação de prazo feitas pela Polícia Federal;
Decidir sobre eventuais pedidos de prisão ou medidas cautelares, caso surjam.

Especialistas em direito penal apontam que a troca de relatoria não altera o conteúdo da investigação, mas pode influenciar o ritmo do processo. Mendonça costuma adotar postura cautelosa em questões de sigilo bancário e telefônico, exigindo demonstração de “justa causa” antes de autorizar etapas invasivas.

Repercussão

A designação foi recebida com expectativa por advogados de investigados, que veem na mudança uma oportunidade de reavaliar pedidos negados anteriormente. Integrantes do Ministério Público, por outro lado, afirmam que esperam manter o cronograma de diligências “sem sobressaltos”. Nos bastidores do STF, a avaliação é de que o caso continuará sob a mesma linha investigativa, já que todas as decisões de mérito poderão ser revistas colegiadamente.

Até a publicação desta reportagem, o novo relator não havia proferido despachos. A tendência é que o primeiro ato formal de Mendonça seja a intimação das partes para que se manifestem sobre o andamento das investigações ou sobre pleitos pendentes. Por envolver suspeitas que podem atingir diferentes esferas do poder público, o inquérito é considerado sensível e de alta complexidade técnica.

Com informações de Jovem Pan