Brasília — A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (31), mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2022. A ordem judicial partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por processos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A ação integra a segunda fase da operação “Vigilância Aproximada”, aberta para apurar o uso ilegal de ferramentas de geolocalização pela Abin. Segundo os investigadores, o software de origem israelense FirstMile teria sido empregado, sem autorização judicial, para monitorar celulares de diferentes alvos — entre eles políticos, ministros de tribunais superiores, jornalistas e servidores públicos.

Mandados em três estados

Além dos endereços de Ramagem, outros mandados foram executados no Rio de Janeiro, em Brasília e no Ceará. A PF não informou o número total de ordens cumpridas nesta etapa, mas confirmou que ex-integrantes da agência também foram alvo das diligências. Um deles é Saulo Moura da Cunha, que ocupou a vice-diretoria do órgão durante o mesmo período.

De acordo com nota oficial, os investigadores buscam documentos, equipamentos eletrônicos e eventuais registros que demonstrem a cadeia de comando responsável pela aquisição e pelo uso do programa de espionagem. A suspeita central é de que parte da estrutura da Abin foi desviada para fins políticos e particulares, configurando associação criminosa, violação de sigilo de telecomunicações e abuso de autoridade.

Foro privilegiado e sigilo das investigações

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato, qualquer medida cautelar contra Ramagem precisa ser autorizada pelo Supremo. O processo corre em sigilo, mas a decisão de Alexandre de Moraes destaca “indícios suficientes” de participação do deputado nas autorizações internas que liberaram o rastreio clandestino de alvos considerados “sensíveis” pelo grupo que comandava a agência naquele período.

Procurado, o advogado de Ramagem afirmou que o parlamentar “sempre atuou dentro da legalidade” e que “todos os procedimentos na Abin seguiram a legislação brasileira de inteligência”. A defesa alega ainda que o sistema FirstMile teria sido adquirido para combater o crime organizado e não para vigiar opositores políticos.

Possíveis crimes em análise

A PF trabalha com três linhas principais de acusação:

Interceptação de comunicações sem autorização judicial;
Violação de sigilo funcional;
Formação de organização criminosa voltada ao desvio de finalidades institucionais.

Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos podem ser enquadrados em penas que, somadas, ultrapassam 15 anos de reclusão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o caso e deve se manifestar sobre eventuais pedidos de indiciamento quando os autos forem remetidos pela PF.

Repercussão no Congresso

No início da tarde, parlamentares da oposição se reuniram para avaliar a possibilidade de acionar o Conselho de Ética da Câmara com pedido de abertura de processo disciplinar contra Ramagem. Já integrantes da base do PL alegam “perseguição política” e citam a proximidade do ano eleitoral para questionar o momento da operação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), limitou-se a dizer que aguardará a divulgação oficial dos autos antes de qualquer manifestação institucional. Lira também descartou, por ora, encaminhar pedido de afastamento do deputado ou adotar medida cautelar interna.

Próximos passos

Os materiais apreendidos serão encaminhados para perícia no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. A partir da análise dos dados, a PF pretende esclarecer quantas pessoas foram efetivamente monitoradas, por quanto tempo e com qual frequência o sistema foi acionado. A expectativa é de que os laudos preliminares fiquem prontos em até 30 dias.

Caso seja comprovado o uso indevido da plataforma de espionagem, a corporação pode solicitar novas prisões preventivas ou temporárias. Até a última atualização desta reportagem, não havia pedido de detenção nem contra Ramagem nem contra os ex-servidores investigados.

Com informações de Claudio Dantas