O ministro André Mendonça, novo relator das apurações sobre as supostas fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o processo em sigilo, mas autorizou a ampliação do número de policiais federais com acesso às provas coletadas.
Em despacho divulgado nesta quinta-feira (19), Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que relatou dificuldade para periciar cerca de cem dispositivos eletrônicos sob as restrições impostas anteriormente pelo ministro Dias Toffoli. Até então, apenas quatro peritos podiam manusear o material apreendido.
Com a nova orientação, a PF poderá distribuir as tarefas de extração, indexação e análise de dados entre mais servidores, seguindo o fluxo ordinário do órgão. A corporação também manterá a guarda integral dos aparelhos em seus depósitos.
O ministro condicionou a ampliação do acesso à responsabilidade dos investigadores pelo sigilo. Ele citou artigo acadêmico próprio para reforçar que as informações não devem ser usadas politicamente e que o conteúdo das perícias não pode ser repassado nem mesmo a superiores hierárquicos fora da equipe do inquérito.
Mendonça também facultou à PF realizar diligências que considerar necessárias, como ouvir investigados e testemunhas em suas dependências. Além disso, autorizou o compartilhamento de elementos probatórios com a Corregedoria-Geral da PF quando envolverem condutas de policiais federais.
A Diretoria de Inteligência da PF deverá repassar aos delegados responsáveis qualquer informação relacionada ao caso, podendo envolver outros integrantes do setor que comprovem necessidade de acesso, sempre sob a obrigação de preservar o sigilo.
O ministro ressaltou que servidores da PF não ligados diretamente à investigação permanecerão sem acesso às informações e determinou que a instauração de novos inquéritos relacionados ao caso dependa de solicitação fundamentada dirigida a ele.
Fonte: Jovem Pan
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