A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS viveu sucessivos impasses nesta segunda-feira (23). A ausência do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que obteve habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou protestos de senadores e deputados. Horas antes, a transmissão da sessão pela Band, às 5h04 (horário de Brasília UTC-3), já indicava clima de tensão.

Habeas corpus contesta acordo firmado

Vorcaro era aguardado em Brasília sob escolta policial, conforme acordo anterior, mas a decisão do ministro André Mendonça transformou a convocação em ato facultativo. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a medida como interferência que atrasa os trabalhos e informou que a Advocacia do Senado recorreu para garantir o depoimento presencial. Já o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), repudiou a possibilidade de um “depoimento marmita”, reforçando que o lugar do banqueiro é na comissão.

Caso o Supremo mantenha a permissão de ausência, Viana antecipou que dados sigilosos de Vorcaro — obtidos por quebras de sigilo fiscal e telemático — serão armazenados em sala-cofre no Senado. Atualmente, essas informações estão sob custódia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por decisão do ministro Dias Toffoli.

Depoimento é suspenso após mal-estar

A única depoente do dia, a empresária Ingrid Morais Santos, esposa de Cícero Marcelino (assessor da Conafer), compareceu à CPMI protegida por decisão do ministro Cristiano Zanin, que lhe garantiu o direito ao silêncio. Durante a oitiva, Ingrid afirmou desconhecer detalhes sobre o patrimônio do marido. Minutos depois, sentiu-se mal, precisou de atendimento médico do Senado e a sessão foi interrompida.

Mesmo manifestando solidariedade, o relator registrou que, segundo documentos já analisados, a empresária teria movimentado mais de R$ 13 milhões em contas pessoais e da empresa, valor que, de acordo com ele, envolveria recursos de aposentados e pensionistas.

Na quinta-feira (26), a CPMI pretende votar novos requerimentos e pedidos de quebra de sigilo para avançar nas investigações.

A apuração sobre possíveis fraudes previdenciárias mobiliza atenção também em Sergipe, onde beneficiários do INSS acompanham de perto os desdobramentos no Congresso.

Fonte: Agência Brasil