A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (25), a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações, empresa registrada em nome de José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, mas que lista o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) como um de seus sócios.

Na mesma reunião, os senadores autorizaram o envio de convite para que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes prestem depoimento à comissão. Como se trata de convite, a presença dos magistrados não é obrigatória. Já o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi formalmente convocado e, portanto, tem comparecimento obrigatório.

Relações com o Banco Master sob análise

Os ministros do STF tornaram-se alvo de questionamentos em razão de vínculos indiretos com a instituição financeira. O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, possui contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. No caso de Dias Toffoli, a Maridt Participações — da qual ele é sócio anônimo — tinha participação em dois resorts da rede Tayayá, participação que foi vendida a fundos de investimento ligados ao pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

Além de Vorcaro e dos dois ministros, a CPI convocou os irmãos de Toffoli, José Carlos e José Eugênio, responsáveis pela administração formal da Maridt Participações.

Justificativa dos requerimentos

O pedido de convite aos magistrados foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No caso de Toffoli, o parlamentar aponta decisões “pouco usuais” adotadas quando o ministro relatava no STF a investigação da Operação Compliance Zero, entre elas a avocação do processo para a Corte, o grau máximo de sigilo e a centralização dos atos sob sua relatoria.

Em relação a Alexandre de Moraes, Girão sustenta que a oitiva é necessária para esclarecer a natureza das interlocuções mantidas pelo ministro, os limites entre atuação pública e interesses privados, além de possível sobreposição entre suas funções institucionais e relações particulares.

Fonte: Jovem Pan