O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 26, que José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli não precisam comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instaurada no Senado.

Atendendo a pedido da defesa, Mendonça ressaltou que os irmãos foram tratados pela comissão como investigados e, portanto, não são obrigados a produzir prova contra si próprios.

Entenda o contexto das investigações

A convocação dos irmãos tinha como foco as operações comerciais da Maridt Participações, sociedade da qual o ministro Dias Toffoli também faz parte, com um fundo de investimentos ligado ao Banco Master.

No início do mês, Dias Toffoli divulgou nota informando que a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro e vendeu parte de suas ações ao Fundo Arllen, vinculado ao Banco Master, em 2021. O restante foi negociado com outra empresa em fevereiro de 2025. Segundo o ministro, todas as transações foram declaradas à Receita Federal.

O comunicado também esclareceu que Toffoli passou a relatar a ação sobre a compra do Banco Master pelo BRB em novembro de 2025, quando a Maridt já não fazia parte do grupo Tayaya, e que ele não mantém relação com o gestor do Fundo Arllen nem com Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Alteração de relatoria no Supremo

Em 12 de fevereiro, Dias Toffoli deixou a relatoria do processo relacionado ao Master, alegando zelar pelo bom andamento do caso, após reunião entre ministros do STF. A Polícia Federal havia informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o nome do ministro aparecia em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, o Supremo informou que não havia suspeição ou impedimento do magistrado, mas o processo foi redistribuído para o ministro André Mendonça.

Fonte: Agência Brasil