A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o projeto que autoriza a adesão do Brasil ao acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia (UE). O texto, que estabelece regras para o intercâmbio de bens e serviços entre os dois blocos, segue agora para análise do Senado.

Minérios estratégicos mantêm imposto

O tratado confirma a possibilidade de o Brasil taxar a exportação de minerais raros, como nióbio, lítio e cobalto, destinados à UE. A alíquota cobrada dos europeus deverá ser, no mínimo, metade da aplicada a outros mercados, com teto de 25%. Além disso, a produção terá de cumprir normas europeias de sustentabilidade e rastreabilidade da cadeia produtiva.

Setor automotivo terá transição longa

O acordo prevê prazos diferentes para zerar tarifas de veículos:

carros a combustão: 15 anos;
modelos eletrificados: 18 anos;
veículos a hidrogênio: 25 anos, com seis anos de carência;
novas tecnologias: 30 anos, também com seis anos de carência.

Relatórios de testes realizados na UE para itens como cintos de segurança, vidros, freios e emissões passarão a ser aceitos no Brasil, seguindo as normas da ONU de 1958. Há ainda um mecanismo de salvaguarda: caso a importação de carros europeus prejudique a indústria nacional, o país poderá suspender a redução de tarifas ou restabelecer a alíquota de 35% por três anos, renováveis por mais dois, sem necessidade de compensar a UE.

Proteção a produtos regionais

O texto garante reconhecimento mútuo de indicações geográficas. Com isso, 37 registros brasileiros — como cachaça, queijos da Canastra, mel do Pantanal, café do Cerrado Mineiro, cacau de Linhares e vinhos de Farroupilha — passam a ser protegidos na Europa. Empresas no Brasil que já utilizavam denominações de produtos europeus, como “parmesão” ou “gorgonzola”, poderão manter esses nomes em seus rótulos.

Patentes de medicamentos

As regras de propriedade intelectual seguem o acordo internacional TRIPS. A legislação brasileira continua permitindo políticas de medicamentos genéricos e a licença compulsória — quebra de patente — para fins de saúde pública.

Próximos passos

Depois da avaliação no Senado, o tratado precisará ser ratificado pelos parlamentos dos demais países do Mercosul e pelos órgãos legislativos da União Europeia antes de entrar em vigor.

Em Sergipe, entidades empresariais acompanham a tramitação, atentas aos possíveis reflexos para exportadores locais e para a indústria que utiliza insumos minerários e automotivos.

Fonte: Jovem Pan