Senado argentino aprova reforma trabalhista de Milei e texto segue para sanção presidencial

Com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções, o Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira (27) o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente Javier Milei. A sessão, transmitida pela Band, encerrou uma das discussões mais longas da atual legislatura e encaminhou a proposta para sanção do chefe do Executivo.

A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados, que introduziu cerca de 30 alterações para viabilizar a maioria necessária. Como os senadores mantiveram o texto vindo da Câmara, não haverá nova votação e a iniciativa está pronta para virar lei tão logo seja promulgada.

Em sua conta na rede social X, Milei celebrou o resultado com a expressão “HISTÓRICO” e agradeceu ao partido La Libertad Avanza (LLA) e aliados. Do lado de fora do Congresso, sindicatos reunidos na região central de Buenos Aires protestaram contra as mudanças, promovendo bloqueios de ruas durante toda a sessão.

Principais pontos da proposta

Entre as alterações aprovadas estão:

• fracionamento das férias em períodos mínimos de sete dias, negociáveis fora do calendário tradicional;
• exigência de funcionamento mínimo de 50% a 75% em setores considerados essenciais durante greves;
• ampliação do período de experiência para até seis meses, com possibilidade de chegar a oito ou 12 meses em casos específicos;
• elevação da jornada diária de oito para até 12 horas, sem pagamento de horas extras mediante compensação posterior;
• possibilidade de acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, com menor peso das convenções nacionais;
• redução do cálculo das indenizações por demissão e possibilidade de parcelamento dos valores;
• extinção de multas por falta de registro trabalhista e criação de mecanismos de regularização.

Ficaram de fora dispositivos originalmente propostos, como o pagamento de parte do salário em bens ou serviços e a liberação para utilizar carteiras digitais na quitação dos vencimentos. Também foi excluída a hipótese de reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores com capacidade de trabalho afetada por acidentes fora da empresa.

Reações e próximos passos

Para o governo, a reforma moderniza normas consideradas rígidas e busca estimular a contratação formal. Já as centrais sindicais afirmam que a medida enfraquece direitos históricos e anunciaram que recorrerão à Justiça alegando inconstitucionalidade em alguns artigos.

Depois da sanção presidencial, a nova lei entrará em vigor nos prazos definidos pelo próprio texto.

Fonte: g1