O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não alterar o resultado da votação simbólica realizada na semana passada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que deu aval conjunto a 87 requerimentos. Entre eles está a quebra de sigilo de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República, por suposta ligação com pessoas investigadas por fraudes no pagamento associativo ao instituto.

Decisão mantém quebra de sigilo aprovada

Parlamentares ligados ao governo solicitaram que o Senado anulasse a sessão, argumentando dispor de maioria simples para barrar todos os pedidos. Amparado por parecer da Advocacia do Senado, Alcolumbre respondeu que, em votação simbólica, a contagem considera o quórum total de membros que registraram presença, e não apenas aqueles que estavam no plenário no instante do voto.

Seriam necessários 16 votos contrários para reverter os requerimentos, já que 31 parlamentares haviam marcado presença na CPMI. Os governistas contabilizaram 14 votos, número insuficiente para modificar o resultado.

Em nota aos congressistas, o presidente do Senado afirmou que, mesmo num cenário de eventual erro na contagem de contrários, “o quantitativo apresentado não alteraria o desfecho”, descartando violação regimental ou constitucional evidente. Com isso, permanecem válidas todas as decisões aprovadas pela comissão.

Fonte: Agência Brasil