Brasília – Na noite da sexta-feira (27), o ministro do STF Cristiano Zanin anulou a condenação de 13 anos e 9 meses imposta ao ex-governador Anthony Garotinho na Operação Chequinho, restituindo seus direitos eleitorais e redesenhando o cenário político do Rio de Janeiro.

Em resumo: Falha na cadeia de custódia das provas levou o Supremo a invalidar toda a sentença.

Prova rompida: a falha que derrubou a sentença

Ao julgar o habeas corpus 242.021, Zanin concluiu que planilhas copiadas em um pendrive na prefeitura de Campos dos Goytacazes violaram a cadeia de custódia, tornando-se provas ilícitas. Para o ministro, a ausência de perícia comprometeu o contraditório e o devido processo legal, princípios garantidos pela Constituição e reforçados em relatórios da Câmara dos Deputados sobre integridade de provas digitais.

A decisão torna definitiva a liminar que já suspendia a inelegibilidade do ex-governador, agora livre para disputar as eleições de 2024.

“Suspendi os efeitos da sentença até ulterior deliberação, garantindo a elegibilidade do paciente”, registrou Zanin no despacho.

Reações e impacto em cadeia

O entendimento do Supremo beneficiou outros seis réus da mesma operação, anulando condenações ligadas a corrupção eleitoral, associação criminosa e coação. O Ministério Público sustentava que o programa social Cheque Cidadão foi inflado em 18 mil cadastros meses antes da eleição de 2016 para troca de votos.

Com a anulação, Garotinho volta ao jogo eleitoral fluminense. O Tribunal Superior Eleitoral, que havia confirmado a pena em 2026, ainda não se manifestou sobre eventual recurso.

Crédito da imagem: Divulgação / Estadão Conteúdo

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