Brasília/DF – O governo sancionou a lei que expande a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, porém a mudança só valerá integralmente em 2027, impactando milhões de trabalhadores formais e suas famílias.

Em resumo: benefício sobe para 10 dias em 2025 e chega a 20 dias somente no quarto ano de vigência.

Regras entram em fases: veja o calendário

Pelo texto publicado no Diário Oficial, o aumento será escalonado: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e, finalmente, 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2027.

O afastamento segue remunerado e pode ser fracionado em até dois períodos, a pedido do empregado. A divisão visa permitir presença paterna em momentos críticos, como consultas médicas ou adaptação à rotina do recém-nascido.

Em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Por que o prazo importa para as famílias

A Sociedade Brasileira de Pediatria defende um intervalo ainda maior, de 30 a 60 dias, citando pesquisas que relacionam a presença paterna aos índices de aleitamento materno e ao desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.

Especialistas afirmam que o modelo gradual brasileiro se inspira em sistemas de licença parental compartilhada adotados na Europa, porém com duração inferior. Para eles, o avanço é positivo, mas o real desafio será garantir adesão das empresas e conscientizar sobre a divisão justa dos cuidados.

Embora a vigência total demore três anos, pais que tiverem filhos já em 2025 dobrarão o tempo de licença atual. Trabalhadores devem comunicar o RH logo após o nascimento ou adoção para assegurar o direito sem perda salarial.

Crédito da imagem: Divulgação

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