TCE/SE — O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiu autuar como processo o protocolo que apura a contratação de um cemitério particular pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, medida motivada pela situação considerada irregular dos sete cemitérios públicos do município.

Em resumo: relatório do TCE/SE encontrou falhas e possíveis sobrecustos na terceirização do serviço funerário.

Processo envolve situação dos cemitérios públicos

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o município justificou a terceirização alegando falta de licença ambiental e de vagas nos cemitérios municipais, argumento que agora também será analisado no processo.

A decisão segue voto do relator, conselheiro José Carlos Felizola, alinhado aos pareceres das unidades técnicas da Corte e do Ministério Público de Contas.

Relatório técnico aponta falhas na contratação

O município foi intimado a apresentar documentos como edital, contrato, termos aditivos, estudos de viabilidade e laudos ambientais. Técnicos do Tribunal identificaram pagamento por manutenção não executada, planejamento frágil, laudos ambientais incompletos e inconsistências nos orçamentos.

Também não houve comprovação de que a terceirização seria mais vantajosa que a recuperação dos próprios cemitérios públicos, o que pesou para a abertura do processo.