ALESE — Nesta quarta-feira (29/04), a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe iniciou os trâmites previstos na Lei Complementar Federal nº 230 para resolver a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão.

Em resumo: Estudo técnico será feito antes de eventual plebiscito que possa alterar oficialmente os limites municipais.

Lei Complementar norteia nova análise

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) informou que a primeira etapa será a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), exigido pela legislação sancionada neste mês para casos de desmembramento ou incorporação de áreas.

O documento reunirá impactos econômicos, financeiros, fiscais, urbanísticos, sociais e administrativos, além de dados georreferenciados da zona em debate.

Plebiscito depende de estudo técnico

Concluídas as análises, os deputados poderão votar a convocação de um plebiscito. Caso a maioria da população se manifeste a favor, uma lei estadual redefinirá formalmente a divisa entre os dois municípios.

Segundo a Alese, já foram adotadas providências para garantir “critérios técnicos, segurança jurídica e respeito à vontade da população” em todo o processo.