Começam a valer nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que trazem diretrizes mais rigorosas para empregadores, gestores e funcionários de todos os setores. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem como objetivo identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo os relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

A nova norma, que foi aprovada em agosto de 2024, deveria ter entrado em vigor em maio de 2025, mas o MTE decidiu prorrogar o prazo para que as empresas se adequassem. Agora, com as diretrizes em vigor, a fiscalização começará a ser realizada, mas nos primeiros 90 dias, as ações serão educativas, com orientações sobre a necessidade de adequações. Após esse período, penalidades como multas poderão ser aplicadas.

Uma das principais mudanças trazidas pela NR-1 foi a inclusão da obrigatoriedade de as empresas identificarem os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como a sobrecarga de trabalho e o assédio. Anteriormente, a norma se restringia a identificar perigos físicos, químicos e biológicos, mas agora, o foco se amplia para os impactos que as condições de trabalho podem ter na saúde mental dos colaboradores.

“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, destaca o manual do MTE.

Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), ressaltou que ao fazer o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as empresas devem prestar atenção à organização do trabalho, evitando pressões excessivas, metas incompatíveis e jornadas mal organizadas. “Não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, mas sim identificar e controlar fatores que geram adoecimento”, explicou Beça.

O MTE enfatiza que a saúde mental é um tema fundamental, especialmente considerando os números crescentes de afastamentos do trabalho por questões psicossociais. Em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios previdenciários por transtornos mentais, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Os transtornos ansiosos e episódios depressivos lideram as causas de afastamento, alertando para a necessidade urgente de ações preventivas no ambiente de trabalho.

A atualização da NR-1 não só coloca a saúde mental na pauta de prevenção, mas também redistribui responsabilidades entre trabalhadores e empresas. É um passo importante para garantir um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado em Sergipe e em todo o Brasil.