Começam a valer nesta terça-feira, 26 de maio, as novas normas de Segurança e Saúde no Trabalho, que exigem que empregadores, gestores e funcionários de todos os setores cumpram diretrizes mais rigorosas para identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo aqueles relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi aprovada em agosto de 2024 e, após um período de adaptação, entra em vigor agora. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar a implementação em caráter educativo, permitindo que as empresas se preparassem para as mudanças.

Com as novas diretrizes em vigor, as empresas começarão a ser fiscalizadas quanto ao cumprimento das normas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será voltada para orientar as empresas e, quando necessário, indicar adequações. Após esse período, penalidades como multas e embargos poderão ser aplicadas.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova NR-1 é a obrigação das empresas de identificar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso inclui questões como sobrecarga de trabalho e assédio, que, até então, não eram abordadas nas normas anteriores. O MTE destaca que o gerenciamento desses riscos deve considerar a organização do trabalho e seus impactos na saúde psicológica e física dos trabalhadores.

“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, explica o manual do MTE.

O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, enfatiza a importância de as empresas cuidarem da organização do trabalho, evitando pressões excessivas e jornadas mal planejadas. “Não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, mas sim identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, esclarece Beça.

O MTE ressalta que a saúde mental deve ser uma prioridade nas organizações, especialmente considerando o aumento de benefícios previdenciários concedidos por transtornos mentais e comportamentais. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios, um aumento de 15,6% em relação a 2024, com transtornos ansiosos e episódios depressivos sendo as principais causas de afastamento do trabalho.

Com o crescimento do número de afastamentos por questões psicossociais, a saúde mental no ambiente de trabalho se torna uma responsabilidade compartilhada entre trabalhadores e empregadores, sendo essencial para a prevenção de adoecimentos e promoção de um ambiente mais saudável.