Na sessão plenária realizada na noite de quarta-feira, 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e fixa a jornada em 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias com dois de descanso. A medida recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno; no primeiro, o placar foi de 472 a 22.

A representação sergipana na Casa votou em uníssono: Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (PP), Ícaro de Valmir (Republicanos), João Daniel (PT), Rodrigo Valadares (PL) e Thiago de Joaldo (Republicanos) registraram “Sim” nos dois turnos. A deputada Yandra Moura (União) encontra-se em licença-maternidade e não participou da deliberação.

Pelo modelo 6×1 em vigor desde a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado labora durante seis dias consecutivos e descansa apenas um, totalizando 44 horas semanais. A PEC aprovada altera esse regime para 40 horas, distribuídas de segunda a sexta, garantindo dois dias consecutivos de folga, princípio já adotado em vários países.

O texto estabelece período de transição, cabendo a lei complementar definir prazos e critérios para adaptação em setores com dinâmica diferenciada, como segurança pública, saúde e transporte. Empresas de plantão permanente poderão manter escalas específicas, desde que assegurem a redução da carga horária semanal ao final do período de ajuste.

Para Sergipe, onde serviços de comércio e indústria ainda mantêm larga adesão ao 6×1, a mudança é considerada histórica por centrais sindicais. Entidades patronais, por sua vez, pedem atenção ao impacto em custos operacionais. A Federação das Indústrias do Estado (FIES) estuda apresentar sugestões ao Senado durante a próxima etapa de tramitação.

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado Federal. Para entrar em vigor, precisa ser acolhida em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso receba emendas, retorna à Câmara para nova análise.

Parlamentares articulam negociar consenso entre líderes partidários para acelerar o rito. Expectativa é de que o tema seja pautado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já em junho, abrindo caminho para apreciação no plenário ainda neste semestre.

Se promulgada, a emenda representará ajuste constitucional relevante nas relações de trabalho, refletindo discussões que ganharam força após o avanço do trabalho remoto e modelos híbridos, especialmente após a pandemia de covid-19.