A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 27/05, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que coloca fim à tradicional escala de trabalho 6×1 no país. O placar foi amplamente favorável à mudança: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, resultado que se repetiu de forma semelhante no segundo, com 461 apoios e 19 contrários. O texto segue agora para o Senado.

Com a alteração constitucional, a jornada máxima de trabalho passa das atuais 44 horas para 40 horas semanais, fixando também a obrigatoriedade de dois dias consecutivos de descanso. A regra vale para todos os setores da economia e estabelece que um dos dias de folga seja preferencialmente no domingo, medida destinada a ampliar o convívio familiar dos trabalhadores.

A votação mostrou forte coesão entre as bancadas estaduais. Apenas cinco unidades da Federação – Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – concentraram os 22 votos contrários à matéria. A relação nominal dos deputados que se posicionaram contra inclui nomes como Bibo Nunes (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP). Nenhum parlamentar sergipano aparece entre os opositores, indicando alinhamento da representação do Estado à maioria da Casa.

Para entidades de classe, a mudança tem potencial de impacto na qualidade de vida do trabalhador. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio argumenta que a folga adicional poderá reduzir afastamentos por doenças ocupacionais. Empresários, por outro lado, demonstram preocupação com custos. Estudos citados durante a sessão apontam cenários divergentes sobre eventuais pressões inflacionárias ou reflexos no Produto Interno Bruto, discussão que deve ganhar força no Senado.

A PEC prevê, ainda, que acordos ou convenções coletivas poderão detalhar a distribuição das 40 horas, desde que respeitados os dois dias corridos de pausa. Ou seja, empresas que hoje operam em regime de escala poderão reorganizar turnos para manter a produção sem extrapolar a carga horária nem suprimir o descanso.

A bancada de Sergipe, formada por oito deputados, votou integralmente a favor da proposta nos dois turnos. Parlamentares argumentaram que a medida moderniza a legislação trabalhista e dialoga com demandas atuais de saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O texto aprovado estabelece prazo de um ano, a partir da promulgação, para que empresas e órgãos públicos se adaptem. Caberá ao Senado deliberar sobre possíveis ajustes antes de encaminhar a emenda para promulgação pelo Congresso Nacional.