Começa a funcionar em 1º de junho de 2026 o novo Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Sergipe, resultado da Resolução Pleno TRF5 nº 6/2026. A medida altera o perfil da 9ª Vara Federal, que deixa de atuar como vara comum cível e criminal para dedicar-se exclusivamente ao julgamento de ações de até 60 salários-mínimos, exceto matérias tributárias. Com isso, a expectativa é reduzir prazos, descongestionar unidades já sobrecarregadas e aumentar o acesso da população à Justiça Federal.

A mudança atende a uma reivindicação antiga da advocacia previdenciária e foi construída após diálogo entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e a Justiça Federal. Segundo a entidade, a nova estrutura favorece a redistribuição equilibrada dos processos entre as varas e garante condições mais adequadas de trabalho para os profissionais que atuam no foro federal.

Além da transformação da 9ª Vara, a resolução redefiniu a divisão interna das subseções judiciárias no estado e ajustou regras relacionadas ao Juiz das Garantias. Na prática, a organização passa a contar com competências mais claras, o que deve refletir na agilidade dos despachos e sentenças, sobretudo nos casos de menor complexidade.

Para quem vive no interior, a reestruturação manteve o atendimento presencial em Propriá. Embora a antiga 9ª Vara Federal tenha sido deslocada para a capital, o TRF5 se comprometeu a buscar, inclusive sob o ponto de vista orçamentário, uma solução que assegure a continuidade dos serviços na região ribeirinha. A OAB/SE acompanha o tema em reuniões com a Direção do Foro e com a Presidência do tribunal.

A partir da mesma data, estará disponível um mapa interativo de competências por município e por matéria, facilitando a consulta de advogadas, advogados e cidadãos sobre onde ingressar com processos ou acompanhar demandas já existentes. Complementarmente, uma cartilha digital detalha as principais alterações e explica como proceder em cada situação.

Com o novo juizado, a 5ª Vara Federal, conhecida pelo grande volume de ações previdenciárias, deve sofrer alívio imediato. A expectativa é que a redistribuição resulte em decisões mais rápidas, audiências com prazos menores e maior previsibilidade para as partes. Para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, a agilidade significa a possibilidade de ter benefícios concedidos ou revisados em menos tempo.

A OAB/SE ressalta que continuará monitorando a implantação do JEF, avaliando indicadores de tempo de tramitação e qualidade das sentenças. A seccional também orienta a classe a acompanhar as novas competências para reduzir equívocos de protocolo, fator que costuma gerar atrasos nos processos.

Com o reforço estrutural, a Justiça Federal em Sergipe busca cumprir sua função social de prestar jurisdição rápida e efetiva, sobretudo para causas de menor valor econômico, nas quais a demora costuma impactar diretamente o sustento de famílias sergipanas. A criação do novo juizado, portanto, representa um passo importante na modernização do sistema e no fortalecimento do acesso à Justiça no estado.

Fonte: OAB Sergipe