Em 1º de junho de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reiterou o alerta à categoria sobre a necessidade de concluir o cadastro no eproc, sistema eletrônico que passará a concentrar todos os processos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A entidade acompanha de perto a mudança de plataforma e considera o engajamento da advocacia dativa decisivo para que a integração ocorra sem prejuízo ao atendimento da população carente.

Segundo levantamento atualizado pelo Conselho Seccional, apenas cerca de 900 profissionais dativos já finalizaram a habilitação. O número representa pouco mais de um terço do total de 2.300 advogados credenciados no último edital. Com isso, aproximadamente 1.400 ainda precisam inserir dados, documentos e confirmar as informações exigidas pela corte para ter acesso pleno ao novo ambiente virtual.

A lista de dativos que hoje funciona no Projudi foi automaticamente migrada para o eproc, porém o TJSE desenvolve um módulo específico que exigirá conferência individual dos registros. A OAB/SE destaca que o procedimento é simples, mas indispensável para que a nomeação automática em processos cíveis, criminais e de família continue ocorrendo de forma transparente e dentro da ordem cronológica prevista na regulamentação aprovada em 2025.

“A advocacia dativa é uma política pública de acesso à Justiça e cria oportunidades legítimas de trabalho, sobretudo no interior. Por isso, defendemos regras democráticas de credenciamento e monitoramos cada fase da transição tecnológica”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.

Desde que o Tribunal confirmou, em março, o cronograma de migração, a OAB/SE participa de reuniões técnicas, oferece plantões de orientação e mantém canal direto para esclarecer dúvidas sobre documentos obrigatórios, assinatura digital e certificação. A entidade explica que, sem o cadastro finalizado, o profissional não aparecerá na fila de designações e poderá ficar impossibilitado de receber seus honorários pelo Fundo de Apoio à Advocacia Dativa.

Para reforçar a mobilização, a Seccional encaminhou e-mails e notificações eletrônicas individuais. Também foram programadas oficinas presenciais em Aracaju, Itabaiana, Lagarto e Propriá entre 03 e 14 de junho, com foco em advogados que atuam fora da capital. Nessas oficinas, técnicos do TJSE demonstrarão o passo a passo no eproc e esclarecerão dúvidas sobre peticionamento inicial, juntada de documentos e consulta de pagamentos.

A OAB/SE ressalta ainda que continuará monitorando a estabilidade do sistema, a integridade das informações migradas e a observância dos prazos processuais durante o período de coexistência entre o Projudi e o eproc, previsto para encerrar em agosto de 2026. Caso sejam identificadas falhas de conexão ou indisponibilidade, a entidade pretende solicitar ao TJSE a suspensão de prazos para evitar prejuízos à defesa de réus hipossuficientes.

Os profissionais dativos que ainda não validaram seus cadastros devem acessar o endereço do eproc, selecionar a opção “Advocacia Dativa” e preencher todas as etapas até a emissão do selo de habilitação. A conclusão garante, além da manutenção na lista, a visualização automática de intimações, a geração de certidões de honorários e a assinatura eletrônica de alvarás.

A Ordem destaca que manterá esforço contínuo para assegurar que todos os dativos estejam prontos quando o novo modelo de distribuição de processos entrar em vigor, reforçando o compromisso institucional de garantir assistência jurídica eficiente à população sergipana.

Fonte: OAB Sergipe