O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, promoveu, na última terça-feira, 02 de junho, uma audiência extrajudicial para estabelecer um acordo sobre o faturamento e o ressarcimento aos consumidores impactados pela interrupção no fornecimento de água em abril deste ano.
O acordo, que envolve a concessionária Iguá Sergipe S.A., regulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), foi motivado por um vazamento em uma adutora de 800 mm que afetou 21 localidades do estado. Durante a audiência, foram definidas regras claras para a compensação dos usuários.
Para as unidades consumidoras com consumo residencial de até 10 metros cúbicos (m³) nas áreas atingidas, que tiveram suas contas retidas, as faturas referentes ao período de leitura de 27 de abril a 25 de maio serão emitidas com base no consumo real registrado nos hidrômetros, descontando o valor da tarifa mínima padrão. Os usuários terão a opção de parcelar o valor em até seis vezes, sem juros ou qualquer encargo adicional.
Os consumidores que utilizam acima de 10 m³ e receberam cobranças normais terão direito a créditos proporcionais referentes aos cinco dias em que o abastecimento foi interrompido. Para garantir a transparência, a Iguá Sergipe se comprometeu a encaminhar à Agrese, em até dez dias úteis, um relatório técnico detalhado contendo a memória de cálculo das aplicações de ajuste, o número total de usuários afetados e os ciclos de faturamento que sofreram compensações.
As localidades afetadas incluem diversos bairros de Aracaju, como Aeroporto, Areia Branca, Farolândia, Gameleira, Grageru, entre outros. No interior, a medida abrange o Bairro Divineia em Nossa Senhora da Glória e alguns povoados em Feira Nova, Porto da Folha e Poço Verde. A concessionária deverá disponibilizar as informações sobre consumo e parcelas de forma acessível em seus canais digitais e postos físicos.
Além das novas regras de faturamento, o acordo também prevê um investimento de R$ 32 milhões pela Iguá Sergipe em melhorias na infraestrutura do sistema de água, visando à modernização e à ampliação da segurança operacional. Esses recursos serão utilizados para reduzir riscos de novas interrupções e aprimorar a rastreabilidade de falhas na rede de abastecimento que atende a capital e os municípios sergipanos.
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