Estudantes com autismo, TDAH ou hipersensibilidade auditiva terão direito ao equipamento sem pagar nada. A medida vale para toda a rede municipal de ensino da capital.

Uma nova legislação tem como objetivo fornecer abafadores de ruído gratuitamente a estudantes da rede municipal de ensino de Aracaju que apresentam hipersensibilidade auditiva, autismo ou outras condições que justifiquem a necessidade do equipamento. A lei, sancionada recentemente, é resultado do projeto de lei 335/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha, do União Brasil.

A hipersensibilidade auditiva é uma condição que afeta muitas pessoas, especialmente aquelas com autismo e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que podem ter reações intensas a ruídos do cotidiano. Com a nova legislação, a cidade busca garantir o direito à aprendizagem e ao bem-estar desses alunos.

“O principal objetivo da lei é assegurar o direito à aprendizagem e ao bem-estar de alunos que enfrentam dificuldades de concentração ou desconforto severo diante de estímulos sonoros excessivos”, destaca a justificativa do projeto.

Os abafadores de ruído serão concedidos mediante requerimento do responsável legal ou do próprio aluno maior de idade. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico, psicológico ou de equipe multiprofissional que comprove a necessidade do uso do equipamento, além da comprovação de matrícula ativa em uma instituição pública municipal de ensino.

O equipamento a ser fornecido deve atender às normas técnicas de segurança e conforto auditivo, sendo de uso individual e intransferível. A Secretaria Municipal de Educação, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, ficará encarregada de implementar e avaliar o programa, podendo ainda firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para facilitar o cumprimento da medida.

Com essa iniciativa, a administração municipal reafirma seu compromisso com a inclusão, buscando eliminar barreiras que possam impedir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes. A lei, que entrou em vigor em maio de 2026, representa um avanço significativo na promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os alunos.