A UTI Pediátrica do Hospital Amparo de Maria está na mira do MP. Reunião definiu exigências para o funcionamento correto do setor antes de novas internações de crianças.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) manteve o foco na saúde infantil do sul do estado e, em audiência realizada na quarta-feira, 10, acompanhou de perto a implantação da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI-P) do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), em Estância. A reunião contou com a Promotoria de Justiça Especial da cidade, o Centro de Apoio Operacional da Saúde, representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremese) e gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Durante o encontro, o MPSE questionou a forma como o serviço vem sendo executado. Segundo a Promotoria, a UTI-P atualmente funciona com suporte de telemedicina – a chamada teleUTI –, mas sem pediatras intensivistas presencialmente. Plantonistas e diaristas que atuam na ala são clínicos gerais, prática que contraria a Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma determina que tanto o responsável técnico quanto o corpo clínico devam possuir formação em pediatria com habilitação em medicina intensiva.

“A abertura de um serviço dessa complexidade exige, desde o início, profissionais habilitados que assegurem atendimento qualificado às crianças”, enfatizaram as promotoras Cecília Nogueira e Alessandra Pedral.

Outro ponto levantado foi o número de óbitos registrados entre 11 de abril e 31 de maio de 2026. Os dados geraram preocupação por se distanciarem dos índices observados em outras UTIs pediátricas do estado. Diante disso, a SES informou que acionará o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para analisar detalhadamente cada caso.

Como medida preventiva, o órgão ministerial solicitou a suspensão imediata de novas admissões na UTI-P do HRAM até que as escalas de intensivistas, diaristas e plantonistas estejam totalmente regularizadas. A decisão visa reduzir riscos ao público infantil, considerado vulnerável diante da ausência de especialistas na linha de frente.

Ficou determinado que o hospital e a SES deverão apresentar, até 16 de junho, documentos que comprovem a contratação de pediatras intensivistas, além de relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as mortes ocorridas no período analisado. O Cremese, por sua vez, reafirmou em audiência que a exigência de médicos com formação específica é inegociável.

Uma nova audiência já está marcada para verificar o cumprimento dessas determinações e reavaliar a condição de funcionamento da UTI-P. Caso as irregularidades persistam, outras medidas podem ser adotadas pelo MPSE para assegurar a qualidade do atendimento às crianças de Estância e municípios vizinhos.