Uma audiência realizada nesta quinta definiu cobranças ao poder público sobre cuidados com animais de rua. Saiba o que muda para os bichinhos da cidade.

No dia 11 de junho de 2026, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) esteve presente em uma audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju. O objetivo do encontro foi acompanhar o cumprimento de medidas estruturantes destinadas à proteção e ao controle ético das populações de cães e gatos na cidade.

Essa audiência faz parte do processo nº 202311801087, que supervisiona as obrigações estabelecidas no Projeto Gestão Ética das Populações de Cães e Gatos, uma iniciativa que conta com a colaboração do Ministério Público Estadual e Federal.

A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, responsável pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, foi quem conduziu as tratativas. Durante a audiência, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentou o projeto e o cronograma para a construção da Casa de Passagem, um Centro de Acolhida Provisório para os animais.

A fase de terraplanagem para a construção da Casa de Passagem está prevista para começar em meados de junho de 2026, com um prazo de execução de oito meses. A entrega da obra está estimada para fevereiro de 2027, e a estrutura inicial terá viabilidade técnica para futuras ampliações, de acordo com a demanda.

Em relação ao Hospital Público Veterinário Municipal, o Município informou que a elaboração dos projetos executivos, cuja contratação ocorreu em abril de 2026 pela Emurb, deve ser finalizada em outubro deste ano. A expectativa é que a ordem de serviço seja assinada na primeira quinzena de dezembro de 2026, dando início às obras.

Paralelamente, o projeto de reforma do centro de zoonoses está aguardando a finalização da licitação pela Secretaria Municipal da Saúde, que está prevista para setembro de 2026.

Durante as discussões, também foram definidos os fluxos de atendimento. Ficou acordado que a Casa de Passagem não funcionará como um abrigo permanente, evitando, assim, o abandono de animais no local. O recolhimento dos animais continuará sob a responsabilidade da Delegacia de Proteção dos Animais (Depama), do centro de zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que se encarregarão de encaminhar os animais para lares temporários e ONGs, além de manter campanhas de adoção.

Por fim, a SEMA informou que está mantendo os procedimentos de microchipagem para os animais que estão inseridos em programas assistenciais, uma medida que se tornará obrigatória na futura Casa de Passagem. A secretaria também confirmou que mantém um veículo adaptado exclusivo para resgates de emergência de animais feridos. Os órgãos municipais têm prazos específicos estabelecidos em juízo para apresentar relatórios que comprovem o andamento das metas estabelecidas.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)