Quem está com a CNH ou ACC vencendo entre junho e setembro pode respirar aliviado. O Contran estendeu a validade dos documentos até 9 de setembro de 2026.

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) está alertando os condutores sergipanos sobre a prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essa prorrogação foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que foi publicada no último dia 10 de junho no Diário Oficial da União.

A medida abrange os documentos que têm vencimento original entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Com a nova regra, esses documentos vão ter a validade estendida até o dia 9 de setembro de 2026 em todo o Brasil.

Com a prorrogação, os motoristas não precisam emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento adicional para comprovar a extensão do prazo. Essa regra já está em vigor e deve ser observada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito em todo o território nacional.

O Detran/SE destaca que, após o término da prorrogação, ou seja, a partir de 9 de setembro, começará a contar um prazo legal de 30 dias para que o motorista realize a renovação regular da habilitação. Vale ressaltar que essa prorrogação não se aplica aos condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A decisão do Contran foi motivada pelas alterações promovidas pela Lei nº 15.428/2026, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. Com a nova legislação, a partir de 5 de junho deste ano, deixou de existir o mecanismo de renovação automática da CNH. Isso significa que a realização do exame de aptidão física e mental tornou-se uma etapa obrigatória para a renovação da habilitação.

Segundo o Contran, a prorrogação foi necessária para garantir que todos os sistemas se adaptassem e para evitar prejuízos aos condutores durante esse período de transição. O Detran/SE recomenda que os motoristas acompanhem os canais oficiais do órgão e, sempre que possível, antecipem o processo de renovação para evitar filas e transtornos próximos ao fim do prazo excepcional.

A orientação é que os condutores verifiquem a data de vencimento de seus documentos e fiquem atentos às novas regras para manter a regularidade da habilitação.