O governo federal barrou projeto que criava emprego especial para quem tem entre 18 e 29 anos, mas com condições piores. Saiba o que mudaria na prática.

O Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (18/06), publicou a mensagem de veto total ao Projeto de Lei de nº 5.278, de 2019. A proposta visava alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, introduzindo o chamado ‘Contrato do Primeiro Emprego’ para jovens de 18 a 29 anos.

O projeto vetado estipulava uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. Essa mudança se opõe à proposta do Governo do Brasil que busca eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga semanal de trabalho para 40 horas, sem que ocorra redução salarial. A nova jornada, conforme o governo, dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos para os jovens.

Além disso, o texto vetado oferecia aos empregadores isenções tributárias e previdenciárias, sem que os jovens trabalhadores obtivessem benefícios equivalentes. Essa situação poderia desestimular a contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem, que atualmente assegura direitos como a carga horária reduzida e a capacitação profissional no ambiente de trabalho.

Nos últimos 26 anos, a Lei da Aprendizagem permitiu a inserção de mais de 6 milhões de jovens no mercado de trabalho formal, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em março de 2026, o número de contratos ativos nessa modalidade ultrapassou 700 mil, representando o maior índice da série histórica.

O veto ao Projeto de Lei reflete a preocupação com o futuro dos jovens trabalhadores e a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho que não comprometam seus estudos e desenvolvimento profissional.