No dia 23 de junho de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu uma reunião técnica com representantes do governo do estado. O encontro, realizado pela Diretoria de Controle Externo e Operações (Dceos), teve como foco a apresentação de novas atualizações no Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais.

A plataforma foi desenvolvida para facilitar a compreensão dos procedimentos e das etapas de execução de cada emenda. A reunião foi solicitada pelo governo estadual e contou com a presença de técnicos do TCE, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Casa Civil, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, comentou sobre a importância do encontro: “A Controladoria-Geral do Estado nos procurou para realizar essa reunião com a equipe técnica do Tribunal de Contas, que vem acompanhando o tema da transparência das emendas parlamentares. O governo trouxe atualizações e melhorias implementadas no portal, ampliando o conjunto de informações disponibilizadas à sociedade”.

As atualizações têm como objetivo adequar o portal às diretrizes estabelecidas pela ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Resolução nº 370 do TCE/SE. Estas normas definem critérios de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, incluindo dados detalhados sobre empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e cronograma de execução.

André Clementino, superintendente da Casa Civil, enfatizou que esta foi a terceira apresentação do portal aos órgãos de controle. Ele ressaltou a relevância da ferramenta para aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos: “O objetivo é garantir que qualquer cidadão possa acompanhar a aplicação desses recursos e verificar onde eles estão sendo investidos”.

As informações apresentadas pelo governo serão analisadas pelos órgãos de controle, que farão uma avaliação quanto ao cumprimento das determinações. Novas reuniões de avaliação deverão ocorrer posteriormente.

Esse avanço na plataforma de transparência está alinhado com as diretrizes já consolidadas pelo Tribunal de Contas em encontros técnicos que têm abordado a importância da atualização contínua dos portais de transparência e dos dados relacionados às emendas parlamentares.