O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SE) recomendaram ao governo estadual a inclusão de medidas urgentes para o enfrentamento das mudanças climáticas na elaboração do orçamento de 2027. Essa orientação foi formalizada em um ofício conjunto enviado à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação.

A iniciativa surge da compreensão de que as políticas climáticas devem ser incorporadas de maneira estruturada ao planejamento financeiro do Estado. Isso é especialmente relevante no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas a serem votadas pela Assembleia Legislativa antes da aprovação do orçamento.

Os órgãos destacam que Sergipe enfrenta vulnerabilidades significativas em relação aos efeitos das mudanças climáticas. O Estado está exposto tanto à recorrência de secas no semiárido quanto à fragilidade da faixa costeira, um quadro que tende a se agravar nos próximos anos. Informações da gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) indicam um aumento na probabilidade de formação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, com a possibilidade de sua continuidade até o início de 2027.

O fenômeno pode resultar em uma série de impactos, como a redução das chuvas, o aumento das temperaturas, a diminuição nos níveis dos reservatórios e prejuízos à produção agrícola, afetando de maneira mais intensa os municípios localizados no semiárido sergipano.

No documento, MPSE e MPC-SE propuseram sete medidas para fortalecer a resposta institucional à crise climática. Entre as sugestões estão a definição de metas com resultados mensuráveis, a identificação e o rastreamento dos gastos públicos direcionados ao clima e a proteção desses recursos contra contingenciamentos.

As recomendações também incluem a priorização de municípios mais vulneráveis nos repasses estaduais, o alinhamento do orçamento às metas climáticas setoriais, a avaliação de riscos socioambientais em projetos financiados pelo Estado e o apoio técnico a municípios de menor porte para facilitar o acesso a financiamentos federais.

A proposta se baseia na Constituição Federal, que assegura ao poder público a responsabilidade de preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal considera problemático o bloqueio de recursos destinados a políticas climáticas.

A atuação conjunta entre o MPSE e o MPC-SE, que é inédita nesse contexto, reforça a importância de tratar o enfrentamento das mudanças climáticas como uma prioridade no planejamento orçamentário público.