O Ministério Público Federal (MPF) participou do XVIII Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, que ocorreu em Aracaju, organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Sergipe (UNCME-SE). O evento reuniu gestores, especialistas e representantes de instituições parceiras de todos os 75 municípios sergipanos, abordando o tema “Educação com equidade e participação: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação na garantia do direito à aprendizagem”.

Na palestra de abertura, o procurador da República Ígor Miranda destacou que a alfabetização na infância vai além do simples ato de ler e escrever, sendo uma política de justiça social essencial para a autonomia dos cidadãos e a diminuição das desigualdades. Ele enfatizou que um compromisso com a educação equitativa exige uma mudança na forma como as políticas públicas locais são avaliadas.

“Não basta oferecer vagas. É necessário garantir aprendizagem. Não basta medir matrículas. É necessário medir resultados. Não basta alcançar médias estatísticas. É necessário assegurar que nenhuma criança fique para trás”, afirmou o procurador.

Miranda também sublinhou a importância de considerar as vulnerabilidades socioeconômicas, territoriais e de acessibilidade que impactam os estudantes em cada município. Durante o evento, foram apresentados dados que indicam que cerca de 85% das crianças sergipanas em idade de alfabetização estão matriculadas nas redes municipais de ensino, mas apenas aproximadamente 50% delas estão alfabetizadas na idade certa. O desafio é avançar para alcançar a meta nacional de 80% até 2030.

O procurador ressaltou o papel central e estratégico dos conselhos municipais de educação na gestão democrática do ensino e no controle social. Segundo ele, esses conselhos não devem se limitar a homologar decisões administrativas, mas devem atuar na formulação de políticas, no acompanhamento da execução orçamentária e na fiscalização de resultados práticos nas escolas.

Além disso, Ígor Miranda destacou a relevância desses conselhos na discussão, atualização, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação. Ele afirmou que os planos devem refletir diagnósticos atualizados, metas viáveis e mecanismos permanentes de acompanhamento. “O fortalecimento dos conselhos é condição essencial para que os planos não sejam meros documentos formais e se tornem instrumentos vivos de participação social, governança democrática e garantia do direito à educação com qualidade e equidade”, concluiu.