O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 26ª Zona Eleitoral que cassou os diplomas de Janilson Alves dos Anjos, prefeito eleito, e Maria Rozângela de Lemos Carvalho, vice-prefeita eleita do município de Santa Rosa de Lima. Ambos foram declarados inelegíveis por um período de oito anos e perderam seus mandatos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Coligação Avança Santa Rosa (PSD/PP). O caso envolve a realização do evento “São Pedro da Brasília”, que ocorreu em 29 de julho de 2024, antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo a denúncia, a festividade teve grande estrutura, com distribuição gratuita de cestas básicas, alimentos e bebidas, além de promover as candidaturas de Janilson e Maria Rozângela.

O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, ressaltou que o abuso de poder econômico pode ser configurado, mesmo que as ações ocorram antes do registro da candidatura, desde que tenham gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições. Ele ainda afirmou que publicações de perfis públicos em redes sociais servem como provas válidas, especialmente quando corroboradas por testemunhos, vídeos e outros documentos.

“O evento possuía conotação eleitoral, evidenciada pela vinculação dos investigados à organização da festividade, pelas manifestações públicas de apoio às candidaturas e pela distribuição gratuita de bens à população”, destacou o relator.

Breno Bergson também observou a falta de documentação que comprovasse a origem dos recursos utilizados na realização da festa. A dimensão do evento e as provas apresentadas reforçaram a conclusão de que houve uso de recursos econômicos que comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Com a decisão, a corte do TRE-SE negou provimento ao recurso e confirmou a cassação dos diplomas de Janilson Alves dos Anjos e Maria Rozângela de Lemos Carvalho. A partir de agora, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima assumirá, interinamente, a administração do município até que novas eleições suplementares sejam convocadas.

O julgamento contou com a participação da presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, da vice-presidente, desembargadora Simone de Oliveira Fraga, e dos juízes membros Tiago Brasileiro, Breno Bergson Santos, Leonardo Souza Santana Almeida e Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.