A Câmara Municipal de Aracaju realiza, HOJE, uma audiência pública a partir das 10h, para debater o Projeto de Lei nº 191/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O evento é aberto ao público e visa apresentar e discutir as metas fiscais, as prioridades da administração municipal e as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano.

Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta prevê uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027 e estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto detalha também as estratégias de arrecadação, os limites para a realização de despesas e os mecanismos destinados a garantir o equilíbrio das contas públicas.

Entre os principais eixos estratégicos da LDO, destacam-se a promoção da equidade social, a transformação urbana e o fortalecimento da gestão estratégica, com ênfase no desenvolvimento econômico sustentável e na inovação. A proposta prioriza investimentos em setores como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, cultura, habitação e segurança alimentar.

Em termos de finanças públicas, o texto reserva recursos para emendas parlamentares impositivas dos vereadores, correspondendo a 2% da Receita Corrente Líquida. Além disso, prevê uma reserva de contingência mínima de 1% da Receita Corrente Líquida, destinada ao atendimento de riscos fiscais e despesas imprevistas.

Os demonstrativos fiscais que acompanham o projeto indicam um aumento permanente da receita estimado em R$ 51,1 milhões, possibilitando uma margem líquida de aproximadamente R$ 29,2 milhões para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em 2027.

A audiência pública é uma etapa importante na tramitação do projeto na Câmara, buscando ampliar a transparência e a participação da população na discussão das diretrizes que guiarão o planejamento financeiro e orçamentário do município.