A proposta técnica apresentada pela Prefeitura de São Cristóvão para definir os limites territoriais com Aracaju foi acolhida em audiência realizada nesta terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe. O acordo firmado entre os dois municípios estabelece diretrizes para a delimitação territorial, representando um avanço importante na resolução de um processo histórico, apoiado por estudos técnicos e documentos oficiais.

A disputa judicial envolve áreas na região atualmente chamada de Zona de Expansão de Aracaju, que inclui os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã. Apesar de serem administradas pela capital sergipana nas últimas décadas, essas localidades têm vínculos históricos com São Cristóvão, o que fundamenta a defesa do município ao longo do processo judicial.

A solução construída durante a audiência baseou-se em estudos técnicos do Governo do Estado de Sergipe, que já indicavam convergência em relação aos marcos territoriais do Riacho Palame e do Mondé da Onça. A divergência estava apenas em relação ao marco localizado no Pontal Norte do Rio Vaza Barris.

Durante a audiência, Aracaju apresentou uma proposta para fixar a linha divisória a partir do chamado Ponto 3. Entretanto, após análise técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), São Cristóvão rejeitou essa proposta, considerando que não refletia com precisão a configuração histórica dos limites municipais. Em resposta, o município sugeriu a adoção do Ponto 6, que também foi identificado no estudo do Estado a partir de um mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1983, considerado mais confiável e que melhor retrata a configuração territorial existente em 1954. Essa contraproposta foi aceita por Aracaju, permitindo a construção de um acordo consensual.

“Esse acordo representa mais um passo no cumprimento da decisão judicial que já transitou em julgado. A única pendência era a definição de um ponto específico do limite territorial. A partir dos estudos apresentados pelo Governo do Estado, contratamos uma equipe técnica para aprofundar essa análise e identificamos uma convergência no chamado Ponto 6, que entendemos ser o que melhor representa a configuração histórica do nosso território. Apresentamos essa proposta durante a audiência, ela foi aceita pelo município de Aracaju e, agora, será elaborado um novo mapa que devolverá ao município de São Cristóvão áreas que historicamente sempre lhe pertenceram”, destacou o prefeito Júlio Nascimento.

Com o acordo firmado, agora cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), em conjunto com os municípios e o IBGE, materializar os limites territoriais conforme as diretrizes acordadas na audiência. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 20 dias.