A partir de 31 de julho, todo novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a combinar letras e números. A Receita Federal confirmou que o modelo alfanumérico foi escolhido para garantir a continuidade das emissões, já que a sequência apenas numérica, utilizada desde 1998, está próxima do limite de combinações possíveis.

Em Sergipe, milhares de empreendedores acompanham a mudança com atenção. De acordo com o Sebrae, o estado registra, em média, oito mil aberturas de empresas por ano, boa parte delas classificadas como Microempreendedor Individual (MEI). Com a nova regra, qualquer abertura formalizada depois de 31 de julho já receberá o registro no novo padrão.

“É uma alteração estritamente técnica, pensada para não gerar custo adicional às empresas. Quem já possui CNPJ não precisará trocar documentos nem refazer cadastros”, explicou o analista do Sebrae Sergipe, Aurélio Viana.

Para quem já está em operação, nada muda. As sequências numéricas existentes continuam válidas para todos os fins legais, incluindo emissão de notas fiscais, movimentação bancária e participação em licitações públicas. A preocupação maior recai sobre os sistemas internos das empresas. Softwares de gestão, módulos de faturamento, plataformas de e-commerce e aplicativos de bancos levam, em muitos casos, o campo CNPJ formatado para aceitar apenas 14 dígitos numéricos. Se esse padrão não for atualizado, o sistema pode recusar o cadastro de fornecedores ou clientes com CNPJ alfanumérico, comprometendo o fluxo comercial.

O Sebrae orienta que contadores, empresários e desenvolvedores revisem rotinas de validação até o fim do mês. Ferramentas de emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), integração com instituições financeiras e sistemas de folha de pagamento devem receber patches ou atualizações que incluam letras no campo de identificação empresarial.

Além do suporte do Sebrae, a Receita Federal disponibilizou um ambiente de testes na plataforma Receita Digital, permitindo que empresas de tecnologia simulem a emissão de documentos com o novo padrão. A medida busca diminuir a chance de instabilidades assim que o primeiro CNPJ alfanumérico for liberado.

Especialistas explicam que a adoção de letras aumenta exponencialmente o número de combinações possíveis. Com cada dígito podendo variar entre 0-9 e as 26 letras do alfabeto, a base de códigos praticamente se torna inesgotável, evitando revisões estruturais por décadas.

Contadores lembram que nenhuma mudança ocorre na raiz do número, responsável por identificar a matriz ou filial. O formato “00000000/0001-XX” apenas ganhará caracteres alfabéticos misturados aos algarismos, preservando o volume de 14 posições. Assim, processos tributários, inscrições estaduais e registros na Junta Comercial permanecem compatíveis.

A Receita Federal frisa que os manuais de orientação para registro empresarial já foram atualizados. Órgãos estaduais e prefeituras que integram a RedeSim recebem, nesta quinzena, pacotes de integração para alinhar seus bancos de dados. Com isso, a expectativa é que o contribuinte perceba a mudança apenas na composição visual do novo CNPJ.

Empresários sergipanos que planejam abrir negócio após 31 de julho podem procurar os pontos de atendimento do Sebrae em Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá. Técnicos esclarecem dúvidas sobre a documentação necessária e verificam se o sistema de abertura já está pronto para o novo padrão.