Danniel Alves Costa, presidente da OAB/SE, apresentou em Brasília propostas do Conselho Pleno sergipano. Elas motivaram o envio de pedido de apuração ao Supremo e a formação de comissão para avaliar possíveis medidas.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) levou ao centro do debate nacional a crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na quarta-feira, 09/09, o presidente da seccional, Danniel Alves Costa, participou em Brasília da reunião do Colégio de Presidentes das 27 seccionais da OAB e apresentou, em nome do Conselho Pleno sergipano, um conjunto de propostas que acabou servindo de base para as deliberações finais do encontro.

Após discussões consideradas amplas pelos participantes, o colegiado decidiu encaminhar, de imediato, manifestação dirigida à presidência do STF. O documento requer a abertura formal de investigação sobre todos os agentes públicos mencionados nos episódios que vêm sendo questionados nos bastidores do Judiciário e do Ministério Público.

Entre os principais pontos aprovados estão:

Pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de procedimentos relacionados ao caso;
Acesso integral da Ordem aos autos, com levantamento dos sigilos eventualmente impostos;
Reiteração da solicitação de arquivamento definitivo do Inquérito n.º 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News;
Elaboração de um Código de Conduta a ser observado pelos ministros do Supremo.

Como medida prática, o Conselho Federal instituiu um Grupo de Trabalho incumbido de acompanhar as apurações, analisar toda a documentação oficial e compilar elementos probatórios. As conclusões desse GT nortearão possíveis providências jurídicas, incluindo a apresentação de representação por crime de responsabilidade — que pode levar a um pedido de impeachment — e eventuais medidas cautelares de afastamento.

“Compreendemos a gravidade do momento e a exigência da sociedade por respostas claras. Não é admissível omissão. É indispensável investigar com rigor, conhecer a integridade das provas e exigir as responsabilidades cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito”, disse Danniel Alves Costa.

Segundo avaliação dos presidentes seccionais, instaurar procedimentos investigatórios regulares é condição indispensável para garantir contraditório e devido processo legal antes de qualquer juízo sobre responsabilização de ministros, procuradores ou demais agentes públicos. A postura, na visão do colegiado, alia firmeza institucional e rigor técnico.

A bancada sergipana comemorou a aceitação integral de suas teses, interpretando o movimento como reconhecimento da necessidade de transparência e equilíbrio entre os Poderes. A OAB/SE pretende acompanhar de perto tanto o trâmite da manifestação no STF quanto o trabalho do novo GT, mantendo a defesa da legalidade estrita como diretriz prioritária.

Nos bastidores, advogados destacam que a decisão coloca a entidade em posição de protagonismo num cenário de tensões entre Judiciário e Ministério Público, mas reforçam que qualquer encaminhamento futuro dependerá do resultado das investigações agora solicitadas.

A Ordem federal não fixou prazos para conclusão do grupo de trabalho, mas sinalizou que dará publicidade às etapas cumpridas, salvo quando houver impedimento legal. O tema deve voltar à pauta na próxima reunião do Colégio de Presidentes, prevista para o fim de outubro.

Fonte: OAB Sergipe