Brasília – O ministro do STF, Gilmar Mendes, classificou como “lamentável” o vazamento das conversas do banqueiro Daniel Vorcaro e atribuiu a responsabilidade pelo episódio à CPMI que investiga fraudes no INSS, alertando para um “abuso de poder desmesurado”.

Em resumo: Gilmar responsabiliza a CPMI pelo vazamento e alerta para limites no uso do poder investigativo.

Por que o ministro fala em abuso?

Durante o voto que derrubou a prorrogação da comissão, Mendes disse que a quebra de sigilo não autoriza exposição pública de dados pessoais, citando a advertência de Santo Agostinho – veja a íntegra do parlamento para entender como funciona o compartilhamento de documentos sigilosos.

O ministro lembrou que a Polícia Federal entregou à CPMI, em 4 de março, o material retirado do celular de Vorcaro. Horas depois, trechos já estavam em sites de notícias, revelando diálogos do banqueiro com políticos, empresários e parceiros pessoais.

“Eu posso muito, não posso tudo”, ressaltou Mendes ao criticar o vazamento.

Consequências jurídicas e políticas

O colega André Mendonça já havia determinado investigação para descobrir quem liberou as mensagens à imprensa. Ele destacou que a divulgação ocorreu quando o material retornou ao Legislativo, ressalvando que a PF, responsável pela Operação Compliance Zero, manteve os dados sob rígido sigilo.

Se ficar comprovado que parlamentares ou servidores repassaram os arquivos, eles podem responder por quebra de sigilo funcional e até por improbidade administrativa. O episódio expõe, mais uma vez, o atrito entre Congresso, Judiciário e órgãos de investigação sobre até onde vai o poder de uma CPMI.

Crédito da imagem: Divulgação

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