Em sessão plenária realizada na terça-feira, 26 de maio de 2026, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, de autoria do Poder Executivo estadual. A medida autoriza Sergipe a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio sobre o valor do óleo diesel.

O regime foi instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e prevê subsídio de R$ 1,20 por litro. Metade desse valor será bancada pela União, enquanto a outra metade ficará a cargo dos estados que decidirem participar do programa.

Com a aprovação, Sergipe oficializa sua participação e assume uma renúncia de receita estimada em R$ 12 milhões. Os recursos deixarão de entrar nos cofres estaduais por meio de dois abatimentos no Fundo de Participação dos Estados (FPE), programados para os repasses de maio e junho.

“Essa medida representa o compromisso do Governo de Sergipe para preservar o abastecimento em nosso estado e reduzir os prejuízos causados pelo conflito militar. Sabemos que os preços dos combustíveis subiram consideravelmente nos últimos meses e esse subsídio ajuda a atenuar os impactos sobre valores que são cobrados nas bombas”, destacou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, o cálculo da contrapartida levou em conta a participação de Sergipe no consumo nacional de diesel, correspondente a 0,6 % do total comercializado no País. O custo estadual girará em torno de R$ 0,60 por litro subsidiado, limitado ao volume consumido no período de vigência do regime emergencial.

Os efeitos financeiros retroagem a 7 de abril, data de publicação da Medida Provisória, e valem por dois meses. Dessa forma, o subsídio permanecerá em vigor até 7 de junho de 2026, salvo prorrogação a ser definida pelo Governo Federal.

O dinheiro do programa será creditado diretamente aos importadores de combustíveis habilitados, mecanismo desenhado para amortecer oscilações abruptas no mercado internacional e evitar repasses imediatos ao consumidor final. Na prática, postos de gasolina sergipanos devem sentir um alívio temporário no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas e para a operação da frota de ônibus intermunicipais.

Com o texto aprovado, o PLC segue agora para sanção do governador. O Executivo trabalha para publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado antes do fim de maio, assegurando que Sergipe cumpra todos os prazos previstos na regulamentação federal.

Parlamentares da base governista defenderam a urgência da proposta, argumentando que o subsídio é essencial para impedir aumento no custo de vida. A oposição concordou quanto à necessidade da medida, mas cobrou transparência na aplicação dos recursos e monitoramento dos postos para garantir que a redução chegue ao consumidor.

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Sergipe (Fetrase) declarou expectativa de queda nos gastos operacionais, mas ressaltou que continuará acompanhando os desdobramentos do programa. Empresários do setor agrícola também devem ser beneficiados, já que o diesel é um dos principais insumos da cadeia produtiva.