O senador sergipano Alessandro Vieira (MDB) reagiu, nesta segunda-feira (20), ao despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) que encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A iniciativa decorre do relatório final da CPI do Crime Organizado, no qual Vieira propôs o indiciamento de Mendes por crime de responsabilidade.
De acordo com o parlamentar, a decisão de enviar o caso à esfera eleitoral tornou-se pública pela imprensa antes mesmo que sua defesa tivesse acesso ao processo. Ele informou que a Advocacia do Senado solicitou vista dos autos, mas o pedido não foi atendido.
“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado”, declarou.
O próprio procurador-geral da República afastou a principal acusação de abuso de autoridade formulada por Gilmar Mendes. Resta, agora, a análise de possível ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral. Vieira considera que o movimento busca criminalizar um ato legítimo do mandato, protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Como relator da CPI, o senador defendeu que “nenhuma autoridade está acima da lei”. Seu relatório chegou a sugerir o indiciamento de ministros do STF e de outras autoridades, mas a proposta foi rejeitada pela maioria da comissão. Após a divulgação, Mendes levou o caso ao Ministério Público.
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Vieira sustenta que a atuação parlamentar está amparada por precedentes do próprio Supremo, inclusive decisões assinadas pelo ministro que agora move a representação. Ele afirma que enfrentará a nova fase sem recuar em sua postura de independência.
“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos.”
O senador também vê na ação uma tentativa de limitar a autonomia do Legislativo por meio da judicialização de votos e relatórios de comissões. Para ele, o ponto central da disputa é a liberdade do Parlamento para investigar, fiscalizar e deliberar sem risco de perseguição pessoal.
Vieira ressaltou que responderá aos questionamentos pelas vias institucionais, confiante de que os procedimentos adotados na CPI se mantiveram dentro das prerrogativas constitucionais. Ele reiterou que não pretende “proteger poderosos” nem “recuar” diante de pressões.
A representação segue sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, responsável por avaliar se há indícios de infração eleitoral. Até que ocorra nova manifestação do órgão, não há previsão de prazos para os próximos passos do processo.
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