Brasília – A lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil mensais, sancionada neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará em vigor em 2026 e reduzirá cerca de 10 milhões de declarantes, segundo projeção do Ministério da Fazenda.

Redução no número de contribuintes

Em 2025, 45,64 milhões de pessoas físicas enviaram declaração à Receita Federal, o equivalente a 41% da população economicamente ativa (PEA) estimada em 110,7 milhões de pessoas pelo IBGE. Com a nova faixa de isenção, o total de declarantes deve cair, mas a Fazenda não detalhou a quantidade exata prevista para 2026, alegando que o universo de obrigados depende também de fatores como bens, direitos e rendimentos de aplicações financeiras.

Comparação internacional

Dados da consultoria PwC indicam que países desenvolvidos mantêm parcela muito maior da força de trabalho como contribuinte. Em 2025, os Estados Unidos registraram 140,63 milhões de contribuintes individuais, o que representa 81% da sua força de trabalho de 174,2 milhões de pessoas. No Reino Unido, 37,4 milhões declararam IR, número superior à força de trabalho local de 35,4 milhões. Na Alemanha, 43 milhões preencheram declarações, praticamente toda a força de trabalho de 43,77 milhões.

Contrapartidas aprovadas

Para compensar a elevação da isenção e a redução de alíquotas para quem ganha até R$ 7,35 mil, o Congresso aprovou a tributação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros, dividendos e aluguéis, à alíquota de 10%.

Posicionamento do governo

A Fazenda ressalta que pequenas mudanças na faixa de isenção afetam significativamente o número de contribuintes devido à elevada concentração de renda no topo e à informalidade persistente. O ministério acrescenta que a relação declarantes/PEA já era inferior a 40% em 2023, antes da alteração no IRPF.

Avaliações de especialistas

Estudos citados pela PwC apontam que a medida melhora a progressividade tributária, mas reforçam a necessidade de distribuir melhor a renda nacional para que mais trabalhadores se tornem aptos a declarar imposto, em linha com economias avançadas. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) reforça que segue faltando tributação mais elevada sobre lucros e dividendos, além de revisão de benefícios fiscais voltados aos mais ricos.

Informações adicionais sobre a declaração de Imposto de Renda podem ser acessadas no portal da Receita Federal, responsável por administrar e fiscalizar o tributo.

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Com informações de G1