A Assembleia aprovou lei que permite cães e outros animais em terapias dentro de hospitais e centros de assistência. A mudança pode beneficiar quem enfrenta doenças ou sofrimento emocional.

Na última sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados estaduais aprovaram, no dia 18 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 282/2023, que regulamenta a Terapia Assistida por Animais (TAA) no estado. Este projeto, de autoria dos deputados Neto Batalha (PSD) e Kitty Lima (PSB), visa integrar animais selecionados e treinados como facilitadores em tratamentos terapêuticos para pessoas que enfrentam doenças ou sofrimento psíquico.

A proposta estabelece que a TAA pode ser aplicada em hospitais e instituições de assistência social, permitindo que os pacientes recebam visitas de animais durante o tratamento. Os municípios poderão firmar convênios com entidades e hospitais veterinários para viabilizar essa prática, que promete trazer benefícios físicos, emocionais e sociais aos pacientes.

Um dos pontos importantes da legislação é a exigência de que uma equipe multidisciplinar, incluindo um médico veterinário, seja responsável pela seleção e recomendação dos animais para a terapia. Os animais devem estar em boas condições de saúde, ter um temperamento equilibrado e não apresentar doenças infecciosas ou parasitárias. Também é necessário que realizem avaliações periódicas e sigam protocolos de higiene e acompanhamento veterinário, garantindo que não sofram maus-tratos.

“A Terapia Assistida por Animais é uma ferramenta complementar na promoção da saúde e do bem-estar”, destacaram os autores do projeto.

Além disso, a participação dos pacientes na terapia será voluntária, com consentimento prévio, e não será aplicada a pessoas com fobia de animais, imunocomprometidos ou que apresentem alergias. O projeto ressalta os benefícios da interação com animais, citando melhorias na solidão, ansiedade e depressão, além de contribuir para o desenvolvimento de aspectos sociais e cognitivos.

Outro projeto aprovado foi o de número 113/2026, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2027. O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. O presidente da Assembleia, deputado Jeferson Andrade (PSD), afirmou que a proposta seguirá para a 3ª discussão, onde poderão ser apresentadas emendas parlamentares. A proposta define diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social e destaca a importância de áreas como educação, saúde, turismo e segurança alimentar.

Com a aprovação dessas duas importantes propostas, a Assembleia Legislativa de Sergipe avança em sua função de legislar em benefício da população.