A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, na última quarta-feira, 5 de junho, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e bebidas energéticas produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda.

Segundo a agência, a medida inclui a apreensão imediata dos lotes que contenham ozônio na composição. O composto não possui avaliação de segurança para ingestão em suplementos ou em bebidas prontas para consumo, sendo autorizado apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.

Propaganda irregular

A Anvisa apontou ainda que os produtos eram divulgados com alegações terapêuticas não aprovadas, como promessas de suporte para o funcionamento dos sistemas digestivo, hepático, ocular e cardiovascular. A legislação brasileira reserva esse tipo de alegação a medicamentos, cuja eficácia deve ser comprovada cientificamente.

Regras para suplementos

Suplementos comercializados no país devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que definem ingredientes e limites de uso. Além disso, só podem ser divulgadas alegações previstas na IN nº 28/2018.

No portal da Anvisa está disponível a lista completa de constituintes e alegações autorizadas para suplementos alimentares. Consumidores e estabelecimentos devem observar essas informações para evitar produtos fora do padrão regulatório.

Para saber como outras medidas de saúde pública afetam o estado, confira também a cobertura em nossa editoria de Sergipe.

Resumo: A Anvisa determinou a retirada do mercado dos suplementos da OZT que utilizam ozônio, substância não aprovada para consumo. Fique atento às orientações da agência e compartilhe a notícia para alertar mais pessoas.

Com informações de Infonet