Vereadores aprovaram por unanimidade a cessão de áreas públicas ao Estado para criar um polo turístico, gastronômico e cultural na Coroa do Meio. O projeto será executado pela Desenvolve-SE em parceria com a iniciativa privada.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 283/2026, que autoriza a cessão de uso não onerosa de áreas públicas ao Estado de Sergipe. O objetivo é a implantação de um polo turístico, gastronômico e cultural no bairro Coroa do Meio.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência e prevê que o empreendimento será executado pelo Estado, através da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), em parceria com a iniciativa privada. Com isso, espera-se a criação de um espaço que impulsione o turismo e a economia local.
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O projeto autoriza a cessão de duas áreas específicas: uma de 3.301,03 m², denominada ZV-1 B, e outra de 690 m², chamada ZV-1 C. As duas áreas estão localizadas na Rua Alda Mesquita Teixeira e nos calçadões da Marina Pública e do Rio Poxim, sendo propriedade da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, o complexo turístico terá características significativas, incluindo uma roda-gigante panorâmica e outras estruturas complementares de lazer e serviços. A expectativa é que o projeto contribua para fortalecer o turismo na região, além de dinamizar a economia e gerar empregos diretos e indiretos.
Conforme o texto aprovado, a cessão de uso terá uma duração de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A legislação também determina que, caso o empreendimento não seja implantado no prazo de cinco anos, a cessão será revogada e as áreas retornarão ao Município, sem direito à retenção ou indenização por eventuais benfeitorias feitas pelo cessionário.
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