No dia 17 de julho de 2026, Aracaju e São Cristóvão avançaram no processo de atualização dos limites territoriais entre os dois municípios. A assinatura do Termo de Concordância Técnica, que valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória, foi um passo importante para a realização de um plebiscito. Nele, os moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual município desejam pertencer.
O documento foi assinado pelo Procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, que representou a prefeita Emília Corrêa, junto com o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, e o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de procuradores de ambos os municípios.
“Estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito”, explicou Hunaldo Mota.
O procurador ressaltou que a concordância entre os municípios é uma exigência da legislação para que as análises de viabilidade possam ser iniciadas. Ele destacou que a definição da linha divisória é um requisito essencial para o avanço do processo e que, com a concordância, será possível realizar um Estudo de Viabilidade Municipal. Esse estudo analisará aspectos como o sentimento de pertencimento da população e dados econômicos e sociais da área em questão.
Além disso, Hunaldo Mota garantiu que a população da área em discussão não ficará desassistida durante o processo. “A Prefeitura de Aracaju irá garantir a permanência de assistência a toda a população”, afirmou.
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A iniciativa para a assinatura do termo teve início após uma audiência de conciliação na Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju. Na audiência, ficou definido que a Seplan seria responsável pela elaboração do levantamento técnico, transformando a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada.
Reuniões técnicas foram realizadas entre o procurador e representantes das secretarias estaduais e prefeituras para discutir e validar os estudos cartográficos elaborados. Durante esses encontros, foram debatidos os procedimentos necessários para cumprir o cronograma judicial, além de ajustes finais na delimitação e definição dos instrumentos jurídicos que formalizam o acordo.
“Esse consenso precisaria se materializar no mapa, a partir dos pontos consensuados”, destacou Júlio Filgueira, secretário da Seplan, ao explicar o trabalho de campo realizado que traduziu o consenso em coordenadas geográficas exatas.
O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica agora seguem oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa etapa é crucial para a pacificação de qualquer controvérsia sobre as questões territoriais entre os dois municípios.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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